Lei cria certificação para empresa que promove saúde mental

16 de jul |

A Lei 14.831, de 2024, instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, uma honraria concedida pelo governo federal às empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar de seus colaboradores. Originada no PL 4.358/2023, a lei foi sancionada após aprovação no Senado em 28 de fevereiro e publicada no Diário Oficial da União em 28 de março.

O certificado será concedido por uma comissão nomeada pelo governo, responsável por avaliar as práticas de promoção da saúde mental e combate à discriminação e assédio nas empresas.

Durante a aprovação, o presidente do Senado, destacou a importância da lei para fortalecer a saúde mental dos trabalhadores. A senadora e o senador também elogiaram a iniciativa, ressaltando a seriedade dos problemas de saúde mental.

O certificado terá validade de dois anos e as empresas interessadas devem implementar ações como programas de promoção da saúde mental, acesso a recursos psicológicos e psiquiátricos, campanhas de conscientização, combate à discriminação, e promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

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